Enquanto o debate sobre o rombo previdenciário serve de combustível para inflamados discursos de austeridade e defesa do ajuste fiscal, uma votação no plenário do Senado na última terça-feira (14) mostrou que a teoria econômica, quando esbarra na conveniência eleitoral e na pressão municipalista, costuma ser deixada de lado.
O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o PL 4.275/2021, que limita a 5% a retenção, pela União, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a quitação de dívidas previdenciárias.
A matéria foi aprovada pelo Plenário com ampla maioria, praticamente uma unanimidade, refletindo o lobby poderoso da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O único voto contrário registrado foi do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que manteve a coerência com sua agenda de rigor fiscal.
Os senadores do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL-RN) e Styvenson Valentim (PODE-RN), não registraram votos contrários, integrando o contingente que viabilizou a medida.
O apoio massivo ao projeto revela uma contradição. Parlamentares que frequentemente utilizam as redes sociais e a tribuna para criticar o "rombo" nas contas públicas e a falta de responsabilidade fiscal do governo federal, na hora do voto, priorizaram o alívio imediato para os cofres das prefeituras.
O déficit previdenciário, na prática, é transferido. Se a União arrecada menos, o buraco é coberto via endividamento público, com juros pagos por toda a sociedade, ou, eventualmente, pela necessidade de novas reformas que podem significar perdas para os aposentados.
Ao votar favoravelmente (ou não se opor), parlamentares como Rogério Marinho e Styvenson Valentim garantiram o afago aos prefeitos e a manutenção da máquina administrativa local, mas deixaram de lado o rigor que exigem em outros debates. A austeridade é um valor absoluto, desde que não atinja a base eleitoral.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção do Presidente da República.
