A poucos dias do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), marcado para 7 de outubro, o Instituto Internacional Arayara intensificou sua estratégia de judicialização contra áreas que serão ofertadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Após obter em agosto uma decisão favorável que retirou 18 blocos exploratórios da oferta permanente, a entidade voltou à Justiça com novas ações civis públicas voltadas para bacias terrestres incluídas no próximo leilão.
A ação alcança novamente a Bacia Potiguar, uma das principais áreas terrestres de produção de petróleo do país e que terá participação relevante no certame previsto para a próxima semana. Desta vez, porém, a discussão passa a incorporar o debate sobre recursos não convencionais e o eventual uso do fraturamento hidráulico, conhecido internacionalmente como fracking.
Na terça-feira (29), a Arayara informou ter ajuizado três novas ações civis públicas envolvendo áreas das bacias Parnaíba, Potiguar, Ceará e Tacutu. A entidade também anunciou que prepara outra ação para tentar suspender a oferta da Bacia do Recôncavo, na Bahia. Segundo os documentos e manifestações divulgados pela organização, as ações questionam a realização do leilão sem avaliações ambientais mais amplas e alertam para riscos relacionados a aquíferos, comunidades tradicionais e à possibilidade futura de exploração de recursos não convencionais.
Essa nova ação ocorre menos de dois meses após a sentença da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu pedido da Arayara e determinou a suspensão da oferta dos blocos POT-T-140, POT-T-195 e POT-T-196, localizados na Bacia Potiguar. Na mesma decisão, foram suspensas áreas nas bacias de Sergipe-Alagoas e do Espírito Santo. O entendimento do juízo foi de que a inclusão dessas áreas em licitações exigia comprovação prévia de regularidade técnico-ambiental e manifestações favoráveis dos órgãos competentes.
Entretanto, a decisão de agosto não retirou a Bacia Potiguar do 6º Ciclo da OPC. A ANP manteve cinco setores da bacia entre os ativos que irão a leilão em 7 de outubro: SPOT-T1B, SPOT-T2, SPOT-T3, SPOT-T4 e SPOT-T5. Essas áreas estão distribuídas entre municípios do Rio Grande do Norte e do Ceará e fazem parte dos 22 setores selecionados para a sessão pública.
Outro elemento relevante é a mudança de narrativa observada nos processos mais recentes. Enquanto a ação julgada em agosto foi baseada principalmente em alegações de sobreposição a áreas ambientalmente sensíveis, corredores ecológicos e habitats de espécies ameaçadas, a nova ofensiva jurídica enfatiza possíveis impactos sobre recursos hídricos, territórios quilombolas, assentamentos rurais e comunidades tradicionais. A entidade também sustenta a necessidade de realização prévia da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) antes da oferta dos blocos.
Em documentos divulgados nesta semana, a Arayara afirma que blocos localizados nas bacias do Parnaíba, Potiguar e Recôncavo incidem sobre sistemas aquíferos, drenagens, áreas agrícolas e territórios ocupados por comunidades rurais. A organização argumenta que a possibilidade de exploração de recursos não convencionais por fraturamento hidráulico amplia os riscos ambientais e exige um planejamento mais detalhado antes da realização dos leilões.
Do lado regulatório, a ANP segue avançando com a oferta. A sessão pública de 7 de outubro prevê a licitação de 313 blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais distribuídas por nove bacias sedimentares brasileiras. A Potiguar permanece como uma das principais apostas terrestres da rodada, concentrando cinco dos setores incluídos na disputa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 14 de outubro a retomada do julgamento sobre o uso do fracking no Brasil. O STJ analisa três pontos principais. O primeiro deles, se a licitação de áreas com potencial para recursos não convencionais exige a realização prévia de uma AAAS. Os outros dois, observam se as regras atuais da ANP são suficientes, e se os riscos ambientais, especialmente para aquíferos, podem ser avaliados no licenciamento de cada projeto.
