Lula anuncia mais proteção marinha, mas SOS Oceano cobra ação efetiva na COP30
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou durante a Cúpula dos Líderes da COP30, em Belém, a meta de ampliar a cobertura de áreas marinhas protegidas de 26% para 30% até 2030 na chamada Amazônia Azul, em cumprimento a compromissos internacionais. A coalizão ambiental SOS Oceano, embora considere o anúncio um avanço importante, recebeu-o com cautela, exigindo ações concretas, investimento em gestão, fiscalização e a criação imediata de áreas prioritárias, como o Mosaico do Albardão (RS), para que a proteção seja de fato efetiva e de qualidade.
A meta é viável?
O compromisso de atingir 30% de áreas marinhas protegidas posiciona o Brasil em linha com as metas globais de biodiversidade (Marco de Kunming-Montreal). Contudo, a cautela da SOS Oceano aponta para um desafio crítico: atualmente, menos de 3% da área oceânica brasileira possui proteção integral contra atividades exploratórias.
Sem azul não há verde
A proteção oceânica é crucial no combate ao aquecimento global, sintetizada no lema "sem azul não há verde". Os oceanos são os maiores reguladores climáticos do planeta, absorvendo grande parte do calor e do dióxido de carbono da atmosfera. Ao proteger ecossistemas marinhos como manguezais e recifes de corais, o Brasil fortalece seus sumidouros de carbono naturais e aumenta a resiliência costeira contra eventos climáticos extremos. A efetividade da proteção, com fiscalização real, assegura a saúde desses ecossistemas vitais para o equilíbrio climático.
O que precisa ser feito
A concretização desse compromisso de 30% de áreas protegidas depende da ratificação e implementação imediata de decretos como o do Albardão e um investimento em fiscalização. Se isso for evfetivado, pode consolidar o Brasil como uma liderança na conservação marinha no Atlântico Sul, conforme defende a SOS Oceano.
Decreto impulsiona economia circular do plástico no Brasil
O Governo Federal lançou o Decreto (12.688/2025) que estabelece metas obrigatórias de logística reversa para embalagens plásticas. O principal ponto é a exigência de que, até 2026, as embalagens contenham no mínimo 22% de matéria-prima reciclada, subindo para 40% até 2040. O objetivo é levar a taxa de reciclagem no país a 50% em 15 anos, sendo visto como um avanço crucial no enfrentamento da crise do plástico e da poluição, especialmente na Amazônia.
O que muda com o decreto?
O decreto marca uma mudança significativa, transformando a logística reversa de uma prática desejável em uma obrigação com metas claras e crescentes. Ao focar no uso de conteúdo reciclado, o governo está criando uma demanda de mercado que valoriza o resíduo plástico. Isso estimula toda a cadeia, desde os catadores até as grandes recicladoras, injetando capital e profissionalização na economia circular. É uma resposta assertiva à inação global observada em fóruns internacionais, como a última reunião do INC-2 da ONU sobre poluição plástica.
Qual a Importância para as Mudanças Climáticas?
A reciclagem de PET, em particular, oferece benefícios ambientais expressivos, conforme estudos indicam uma redução de 73% na pegada de carbono e um consumo 79% menor de energia em comparação com o PET virgem. O decreto, ao aumentar o volume de material reciclado na indústria, contribui diretamente para a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e para a preservação de recursos naturais.
O que pode mudar para a indústria?
As entidades do setor acreditam que o decreto pode abrir espaço para uma nova era da indústria de plástico no Brasil em que o design para reciclagem e a rastreabilidade se tornarão padrões. Em 15 anos, a meta de 50% de taxa de reciclagem pode consolidar o país como líder em economia circular de plásticos, como já é na cadeia do alumínio.
PL dos minerais críticos foca na transição energética
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), relator do Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), anunciará sua proposta na próxima semana, coincidindo com a COP30. O projeto não terá uma lista fixa de minerais, mas sim critérios flexíveis para a atualização contínua, acompanhando a evolução tecnológica da transição energética. Um ponto central é a criação de um fundo garantidor público-privado e incentivos fiscais (inspirados no Reidi) para viabilizar projetos de exploração e, principalmente, de beneficiamento desses minerais no Brasil.
Como a lei pode trazer investimentos?
A decisão de usar critérios, e não uma lista fechada, demonstra pragmatismo, garantindo que a política se mantenha relevante a longo prazo. A criação de um fundo garantidor é vital para destravar investimentos em um setor de alta volatilidade, enquanto os incentivos graduais para o beneficiamento no país buscam a neoindustrialização verde, gerando maior valor agregado, empregos e soberania tecnológica nacional.
O que tem a ver com as mudanças climáticas?
Os minerais críticos são a espinha dorsal da tecnologia de baixo carbono. O lítio é fundamental para baterias de veículos elétricos; terras raras são cruciais para turbinas eólicas e painéis solares. Uma política nacional robusta e que fomente o beneficiamento no Brasil garante o suprimento dessas matérias-primas de forma mais autônoma e segura para a cadeia de produção de tecnologias climáticas.
Para o futuro
Ao criar um ambiente de financiamento estável e incentivar a etapa de beneficiamento, o país pode atrair investimento estrangeiro e tecnologia para o desenvolvimento de baterias e outros componentes de alta complexidade. A flexibilidade do PL garantirá que a política se adapte às inovações, como o hidrogênio verde, mantendo o Brasil na vanguarda do fornecimento de minerais essenciais para um futuro neutro em carbono.
O que mais
👉A Petrobras fechou um Termo de Cooperação com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para medição, monitoramento e verificação (MMV) no projeto piloto de captura e estocagem de CO2 (CCS) em ambiente marinho raso. O valor do repasse previsto no acordo é de R$ 113,2 milhõese a parcela terá duração de três anos, podendo ser prorrogada.
👉Dezenove usinas entraram em operação em outubro deste ano no Brasil, aumentando em 643 MW a potência de geração de energia elétrica do país, segundo a Aneel. Do total, 13 são solares fotovoltaicas, somando 559,47 MW; três são eólicas, com 31,50 MW; duas são pequenas centrais hidrelétricas, com 27,49 MW; e uma é termelétrica, com 25,00 MW.
👉A EDF power solutions anunciou nesta sexta (7/11) a inauguração da sua primeira planta piloto de hidrogênio verde no Brasil, na UTE Norte Fluminense. O projeto contou com investimento de R$ 4,5 milhões e vai produzir 18 m³ por dia, usando eletricidade de painéis solares.
FRASE DO DIA
“O maior risco é que as florestas desapareçam; o risco financeiro é administrável e justificável”.
Ministro do Meio Ambiente norueguês, Andreas Bjelland Eriksen
