TCE suspende aditivos a contratos na Via Costeira e afirma que concessões exigem licitação
Polémica sobre ocupação da Via Costeira ganha novo capítulo com decisão do TCE
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Deputados do PL condenados por corrupção continuam com mandatos
Mesmo condenados, deputados que desviaram recursos das emendas continuam nos seus mandatos
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Dino acaba com compulsória para juiz
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma decisão nesta segunda-feira (16/3) determinando que não existe mais...
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STF encerra "revisão da vida toda": entenda o que muda para aposentados do INSS
Decisão do STF é no sentido de que contribuições anteriores ao Plano Real não entram no cálculo das aposentadorias
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STJ decide que planos de saúde não podem limitar terapias para pessoas com autismo
A controvérsia analisada pelo STJ tratava da possibilidade de planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapias multidisciplinares...
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Decisão do STF sobre cargos comissionados repercute no MPRN
Decisão do STF pode impactar ação movida sobre proporcionalidade de cargos comissionados no MPRN
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Deputado do PL apresenta projeto para que mandado de busca só possa ocorrer no horário comercial
Proposta do deputado Capitão Alden da Bahia proíbe mandados de busca a noite
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CNJ suspende julgamento de processo contra juiz e vaga de desembargador segue aberta
Juiz Henrique Baltazar tem julgamento de Processo Disciplinar suspenso no CNJ
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Eles mandaram matar Marielle
1° Turma do STF decidiu por unanimidade condenar os irmãos Frazão como mandantes do crime
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Caixa 2 é crime eleitoral e cível
Decisão do STF torna mais duras punições para quem paga e quem recebe Caixa 2
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TSE mantém condenação de Jaime Calado por impulsionamento de conteúdo negativo contra Eraldo
Entendimento do ministro André Mendonça é que regras na pré-campanha devem ser as mesmas da campanha eleitoral
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A atuação de Jeffrey Epstein no Brasil
Documentos citam depoimentos onde aparecem conexões com o Brasil
